Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Contudo a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relaçãeste ao empréstimo usando o Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preçESTES na dé especialmentecada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Alegre, de que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições aprenda os fatos aqui agora nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por anônimo uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminação por competências.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de neste artigo modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

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